MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NOTA PÚBLICA
A notícia veiculada na imprensa ontem, divulgando a exoneração da enfermeira e sanitarista ANA TÂNIA SAMPAIO do cargo de Secretária Municipal de Saúde de Natal é recebida por nós, do Ministério Público, com muita surpresa e preocupação, pois, nada obstante todas as dificuldades enfrentadas, muitas delas inerentes à complexidade de gestão do SUS, a Secretária vinha demonstrando evidente comprometimento, coragem, competência, transparência e ética, no enfrentamento dos problemas da saúde pública desta capital.
Sem dúvida, uma qualidade destacada da Secretária é sua incansável capacidade de diálogo com os demais atores do espaço sanitário norte-rio-grandense e, especial, com o Ministério Público, cuja atuação – nada obstante as demandas judiciais e requisições ministeriais cotidianas -, reconhece com extremo respeito.
A forma engajada de sua atuação produziu resultados importantes mesmo diante do curto espaço de tempo da Secretária no comando da Secretaria Municipal de Saúde, como por exemplo: o reordenamento do espaço da assistência farmacêutica, em importante parceria com a UFRN; reabertura do PA Infantil Sandra Celeste; o senso médico municipal; a efetivação do contrato para serviço ambulatorial de atenção ortopédica e a aprovação da Lei que institui a Ouvidoria SUS municipal, apoiando amplamente a escolha democrática do Ouvidor SUS.
Embora tendo clareza que se trata de uma decisão discricionária do Executivo Municipal, por acreditar que a sociedade natalense perde muito com esta saída, contamos com uma avaliação detida do caso e esperamos que a chefe do Poder Executivo Municipal reconsidere sua decisão de exoneração.
Iara Maria Pinheiro de Albuquerque – 47ª Promotora de Justiça - PROSUS
Kalina Filgueira – 48ª Promotora de Justiça - PROSUS
Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira – 62ª Promotora de Justiça - PROSUS
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